Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialVEICULO AUTOMOTOR TIPO HATCH 1.0 4 PORTAS 65CV.Veiculo zero quilometro; Veiculo tipo Hatch Ano/modelo correspondente ao ano da aquisicao; 04 portas e 01 porta malas; Capacidade minima para 05 lugares; Cor: branca; Ar condicionado; Direcao hidraulica ou eletrica; Motor a partir de 1.0; Biocombustivel (gasolina/alcool) Alimentacao de injecao eletronica; Potencia minima de 65 cv Tracao dianteira; Rodas/Pneus: roda de aco estampado ou de liga de aluminio, com pneus radiais minimos aro 14; Tanque de combustivel minimo 38 litros; Porta malas traseiro com capacidade para no minimo 190 litros; Tapetes de borracha; Retrovisores externos com regulagem interna mecanica ou eletrica; Minimo 02 (dois) apoios de cabeca dos bancos traseiros; Vidros eletricos dianteiros; Travas eletricas nas portas dianteiras e traseiras Equipado com Radio Multimidia com MP3 e entrada USB. . Deverao possuir todos os itens obrigatorios conforme a Legislacao vigente e o Codigo Nacional de Transito; Tudo em conformidade com as normas brasileiras de Transito e Metrologia, acompanhado dos Certificados de Homologacao junto ao DENATRAN (CAT e CCT) e ainda contendo os demais equipamentos de serie do veiculo e os exigidos pelo Codigo Brasileiro de Transito. O veiculo deve possuir todos os itens de serie e todos os equipamentos e itens exigidos pelo Contran. A empresa vencedora deve entregar o veiculo devidamente licenciado e emplacado em nome do FMS RIO BANANAL, desta forma, as despesas para licenciamento e emplacamento devem ser custeadas pela empresa. Garantia do veiculo: No minimo 12 (doze) meses sem limite de quilometragem, a contar da data de emissao da nota fiscal da entrega do veiculo. A empresa vencedora devera, durante a garantia, prestar os servicos de revisao, manutencao e substituicao das pecas que por ventura apresentarem defeitos, sem nenhum custo adicional, nem quanto as pecas, nem a cobranca de servicos mecanicos. Ficando o onus da prova da origem do defeito/problema por conta desta empresa licitante/fornecedora. Devem estar inclusas, sem nenhum onus ao CONTRATANTE, as 03 (tres) primeiras revisoes a serem realizadas no veiculo, com indicacao da autorizada apta a realizar o procedimento e liberacao imediata dos servicos mediante AUTORIZACAO documentada da empresa vencedora. OBSERVACAO: O fabricante do veiculo deve ter agencia, oficina ou revendedora autorizada no Estado, localizada num limite de ate 200 km do municipio de Rio Bananal, para aquisicao de pecas e realizacao de servicos de manutencao.1,0000R$ 73.100,00R$ 73.100,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
23/08/2023 0001625/2023 Original001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BANANALR$ 73.100,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
29/08/2023 0001625/2023 0001978/2023 OriginalOrcamentario001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BANANALR$ 73.100,00
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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