Atualizado em: 20/03/2026 17:33:02

Despesas com Obras

Refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Elemento de Despesa
Favorecido
CPF/CNPJ Valor
  
10/03/20260004349/20240000866/2026Referente ao Primeiro Termo de Apostilamento pela Contratacao de Empresa de Engenharia Especializada para execucao de pavimentacao com aplicacao de concreto asfaltico nas ruas Etore Pedroni, Pedro Pontini e Dom Pedro I, nos termos do Contrato Administrativo numero 059/2025 da Concorrencia Eletronica numero 006/2024. (PROCESSO DE SOLICITACAO 0537/2026 - 270 DIAS A PARTIR DE 06/03/2026)44905191000 - OBRAS EM ANDAMENTOSOLIDUS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA04.428.585/0001-04R$ 1.864.491,56
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