Atualizado em: 10/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000002/2024Dispensa008867/202308/01/2024A Aquisicao do Mangote para o caminhao Pipa tem a finalidade de Abastecer o veiculo captando a agua do rio e enchendo o reservatorio do caminhao.Dispensa, Art. 24, Inciso IIConcluidaR$ 855,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
IRRIGAZAN IRRIGACOES ZANOTELI LTDA ME11.682.319/0001-60MaterialMANGOTE PARA SUCCAO 3'Mangueira termoplastica flexivel, fabricada em PVC flexivel cristal, reforcado com expiral de PVC rigido.METROS15,0000R$ 57,00R$ 855,00
000098/2023Dispensa007582/202304/01/2024Locacao de Imovel para a Sede do Conselho Tutelar.Lei nº 8.666/93, Dispensa, Art. 24, Inciso XConcluidaR$ 23.040,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARIA CAROLINE SANT ANA082.147.547-98ServicoLOCACAO DE IMOVEL PARA INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELARLocacao de um imovel, localizado a Rua Joao Cipriano, n° 122, Sao Sebastiao, Rio Bananal - ES, CEP: 29920-000, destinado a para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistencia Social,para as acomodacoes do Conselho Tutelar.MENSAL12,0000R$ 1.920,00R$ 23.040,00
000001/2024Dispensa006940/202302/01/2024Contratacao de Locacao de Imovel para atender a necessidade do Correio do Sao Francisco.Lei nº 8.666/93, Dispensa, Art. 24, Inciso XConcluidaR$ 26.497,92
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FLAVIO MARINATO DA SILVA139.582.807-57ServicoLOCACAO DE IMOVEL PARA INST. E FUNC DO POSTO DE ATENDIMENTO DOS CORREIOS DO SAO FRANCISCOa Locacao de um imovel, no Distrito de Sao Francisco, Rio Bananal-ES, para a instalacao e funcionamento do Posto de Atendimento dos Correios.MENSAL48,0000R$ 552,04R$ 26.497,92
000097/2023Dispensa007785/202328/12/2023Locacao de Imovel para a Sede do Centro de Referencia de Assistencia Social - CREAS.Lei nº 8.666/93, Dispensa, Art. 24, Inciso XConcluidaR$ 9.758,64
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FABIO FIORINO009.895.537-36ServicoLOCACAO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO CREAS (CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL)Locacao de um imovel, localizado a Rua Padre Tiago ,nº 77, Sao Sebastiao, Rio Bananal - ES,CEP:29920-000,- ES, destinado a para atender a demanda da Secretaria de Assistencia Social,em face ao funcionamento do CREAS(Centro de Referencia de Assistencia Social).MENSAL12,0000R$ 813,22R$ 9.758,64
000096/2023Dispensa007133/202328/12/2023Locacao de um imovel localizado a Rua Reinaldo Pella, nº 480, Bairro Sao Sebastiao, Rio Bananal/ES, a fim de dar continuidade as atividades administrativas e pedagogicas da Secretaria Municipal de Educacao, bem como dos setores (alimentacao escolar e transporte) vinculados a mesma.Lei nº 8.666/93, Dispensa, Art. 24, Inciso XConcluidaR$ 258.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ASSOCIACAO DOS SERV. PUBL. DO MUNIC DE RIO BANANAL03.918.573/0001-97ServicoLOCACAO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SEMELocacao de um imovel, localizado na Rua Reinaldo Pella, nº480, Bairro Sao Sebastiao, Rio Bananal - ES, para atividades administrativas e pedagogicas da Secretaria Municipal de EducacaoMENSAL60,0000R$ 4.300,00R$ 258.000,00
000095/2023Dispensa006939/202328/12/2023Contratacao de Locacao de Imovel para atender a necessidade da Policia Civil.Lei nº 8.666/93, Dispensa, Art. 24, Inciso XConcluidaR$ 14.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RONALDO ADRIANO BOLSONI135.230.537-22ServicoLOCACAO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DA DELEGACIA DE POLICIA CIVILLocacao de um imovel com area minima construida de 72 m², para funcionamento da Delegacia de Policia Civil - DEPOL - de Rio Bananal/ES, devendo ser localizado na Avenida 14 de Setembro, Santo Antonio, regiao que e ponto de referencia para os cidadaos do Municipio uma vez que a Delegacia funciona nessa regiao a mais de 10 anos. O espaco deve estrutura fisica de no minimo: - 4 salas; - 2 banheiros; - 1 recepcao; - 1 cozinha; - 1 deposito; - acesso para cadeirantes; - que seja arejado e com estacionamento.MENSAL12,0000R$ 1.200,00R$ 14.400,00
000040/2023Inexigibilidade008816/202319/12/2023Revisao de 1.000 horas trabalhadas da RETROESCAVADEIRA XCMG, XC870BR-I 4X4 (N.º 19), 2022/2022, Placa SFR3I65.INEXIGIBILIDADE, ART.25, INCISO IConcluidaR$ 11.910,41
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CAMPO FORTE TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIREL19.917.678/0003-23MaterialFILTRO DE OLEO DO MOTORFiltro de oleo do motor.UNIDADE1,0000R$ 120,75R$ 120,75
CAMPO FORTE TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIREL19.917.678/0003-23MaterialCORREIA DE TRASMISSAO UNIDADE1,0000R$ 128,74R$ 128,74
CAMPO FORTE TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIREL19.917.678/0003-23MaterialFILTRO DE COMBUSTIVELFiltro de combustivel.UNIDADE1,0000R$ 252,63R$ 252,63
CAMPO FORTE TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIREL19.917.678/0003-23MaterialFILTRO SEPARADOR - RETROESCAVADEIRAFiltro Separador - Maquinario RetroescavadeiraUNIDADE1,0000R$ 577,00R$ 577,00
CAMPO FORTE TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIREL19.917.678/0003-23MaterialFILTRO DE OLEO HIDRAULICO TRANSMISSAO UNIDADE1,0000R$ 600,00R$ 600,00
CAMPO FORTE TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIREL19.917.678/0003-23MaterialFILTRO DE OLEO XGHL4-40 UNIDADE1,0000R$ 750,00R$ 750,00
CAMPO FORTE TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIREL19.917.678/0003-23MaterialFILTRO DE AR RETROESCAVADEIRAFiltro de Ar para RetroescavadeiraUNIDADE1,0000R$ 768,38R$ 768,38
CAMPO FORTE TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIREL19.917.678/0003-23MaterialOLEO 80W90 LT LITRO3,0000R$ 259,24R$ 777,72
CAMPO FORTE TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIREL19.917.678/0003-23MaterialOLEO 80W90 GALAO DE 20 LITROSOleo 80W90 API GL5 18640 (galao de 20 litros)GALAO1,0000R$ 835,47R$ 835,47
CAMPO FORTE TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIREL19.917.678/0003-23MaterialLIQUIDO ARREFECEDOR PARA MAQUINAS (GALAO DE 20 LITROS) BALDE1,0000R$ 913,08R$ 913,08
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