Atualizado em: 29/11/2023

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero Modalidade
Processo Abertura
Objeto Base Legal Situação
Valor
  
 
  
000092/2023Dispensa006380/202327/11/2023Aquisicao de materiais e servicos para serem utilizados na Campanha de Natal 2023 da CDL de Rio Bananal.Dispensa, Art. 24, Inciso IIConcluidaR$ 4.820,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BRENNER FUGULIM COSTA ME31.913.881/0001-65ServicoCONFECCAO IMPRESSAO LOCACAO E VEICULACAO DE OUTDOORConfeccao, impressao, locacao e veiculacao de OUTDOOR, incluindo criacao arte em varias cores (sob orientacao da Secretaria Requisitante), placa medindo 9m x 3m (LxA), impressao digital, referente informacoes veiculadas a prefeitura municipal. Com periodo no minimo 30 dias.UND1,0000R$ 530,00R$ 530,00
BRENNER FUGULIM COSTA ME31.913.881/0001-65MaterialADESIVO COM IMPRESSAO DIGITAL 40 X 40 CMIncluindo colagem.UNIDADE40,0000R$ 22,00R$ 880,00
BRENNER FUGULIM COSTA ME31.913.881/0001-65MaterialURNA EM PAPELAO COR BRANCAIncluindo colagem.UNIDADE40,0000R$ 29,00R$ 1.160,00
RB RADIO E TV LTDA02.399.636/0002-64ServicoVEICULACAO DE 30 SEGUNDOSVeiculacao determinada de spot de 30 segundos frequencia FM.UND150,0000R$ 15,00R$ 2.250,00
000037/2023Inexigibilidade007652/202307/11/2023Contratacao de show musical local para se apresentar na feira Cultural de Rio Bananal.Inexigibilidade, Artigo 25, Inciso IIIConcluidaR$ 3.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LEANDRO DE MEIRA DOS SANTOS42.056.160/0001-00ServicoSHOW MUSICAL DE NIVEL LOCALContratacao de show musical local Josimar dos Teclados para se apresentar na feira Cultural de Rio Bananal.SERVICO1,0000R$ 3.000,00R$ 3.000,00
000035/2023Inexigibilidade007178/202318/10/2023A Contratacao pretendida sera destinada a capacitacao de servidores da SEMMA cujo conteudo e voltado especificamente a Gestao Sustentavel do Saneamento, com objetivo de facilitar o municipio a identificar formas adequadas para atendimento universalizado do atendimento de agua e esgoto a populacao.INEXIGIBILIDADE, ART.25, INCISO IConcluidaR$ 400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENG SANITARIA E AMBIENTAL33.945.015/0017-49ServicoCAPACITACAO DE SERVIDORESParticipacao de dos servidores Yuri Barbeito Costa, matricula n.º 004951 e Henrique Bissoli Pagung, matricula n.º 007944, no XIII Seminario Estadual de Saneamento e Meio Ambiente que acontecera nos dias 27, 28, 29 e 30/11/2023 no Auditorio da FINDES em Vitoria-ES.SERVICO2,0000R$ 200,00R$ 400,00
000032/2023Inexigibilidade006378/202304/10/2023Revisao de 50 horas trabalhadas do TRATOR AGRICOLA 4X4 75CV, MARCA YANMAR, MODELO SOLIS 75RX (N.º 17), S/ PLACAINEXIGIBILIDADE, ART.25, INCISO IConcluidaR$ 2.656,91
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
YANMAQ MAQUINAS SOLUCOES AGRICOLAS LTDA33.554.409/0006-13MaterialTHINNER COMUM 900 ML UNIDADE1,0000R$ 36,00R$ 36,00
YANMAQ MAQUINAS SOLUCOES AGRICOLAS LTDA33.554.409/0006-13MaterialELEMENTO DO FILTRO DE OLEO LUBRIFICANTE DO MOTOR UNIDADE1,0000R$ 65,28R$ 65,28
YANMAQ MAQUINAS SOLUCOES AGRICOLAS LTDA33.554.409/0006-13MaterialOLEO HIDRAULICO ATF 500ML UNIDADE5,0000R$ 18,54R$ 92,70
YANMAQ MAQUINAS SOLUCOES AGRICOLAS LTDA33.554.409/0006-13MaterialFILTRO DE COMBUSTIVEL COMPLETOFiltro de combustivel completo.CONJUNTO1,0000R$ 106,62R$ 106,62
YANMAQ MAQUINAS SOLUCOES AGRICOLAS LTDA33.554.409/0006-13MaterialFILTRO DE OLEO DA DIRECAO - CONJ. UNIDADE1,0000R$ 150,12R$ 150,12
YANMAQ MAQUINAS SOLUCOES AGRICOLAS LTDA33.554.409/0006-13MaterialFLUIDO PARA TRATAMENTO DE SISTEMA DIESEL LITRO1,0000R$ 195,79R$ 195,79
YANMAQ MAQUINAS SOLUCOES AGRICOLAS LTDA33.554.409/0006-13MaterialOLEO 80W90 LT LITRO6,0000R$ 34,64R$ 207,84
YANMAQ MAQUINAS SOLUCOES AGRICOLAS LTDA33.554.409/0006-13MaterialFILTRO DE OLEO HIDRAULICO - CONJ.Elemento do filtro hidraulico.UNIDADE1,0000R$ 220,12R$ 220,12
YANMAQ MAQUINAS SOLUCOES AGRICOLAS LTDA33.554.409/0006-13MaterialOLEO 15W40 PARA MOTOR A DIESEL - 3 LITRO UNIDADE4,0000R$ 100,61R$ 402,44
YANMAQ MAQUINAS SOLUCOES AGRICOLAS LTDA33.554.409/0006-13ServicoDESLOCAMENTODeslocamento de profissionalHORA/HOMEM1,0000R$ 550,00R$ 550,00
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