Atualizado em: 20/03/2026 17:21:24

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000016/2025Dispensa004772/202524/12/2025A Contratacao de Empresa Especializada na Prestacao de Servicos para Realizacao de Cursos destinados aos beneficiarios do Programa Bolsa Familia e necessaria para promover a qualificacao profissional, o fortalecimento da autonomia e a inclusao social das familias em situacao de vulnerabilidade.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso XVConcluidaR$ 63.720,00R$ 63.720,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL03.743.301/0007-99ServicoCURSO DE GELEIAS E CONSERVASCom carga horaria de 08 horas, ministrada por um profissional de forma teorica e pratica, com fornecimento de materiais e insumos necessarios. As aulas serao ministradas em locais definidos pela secretaria, podendo ser realizadas no centro, nos distritos e zonas rurais do municipio, sendo por conta da contratada o deslocamento do profissional. Turma com 15 (quinze) alunos. Com emissao de Certificado.TURMA1,0000R$ 5.500,00R$ 5.500,00
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL03.743.301/0007-99ServicoCURSO DE PANETONESCom carga horaria de 08 horas, ministrada por um profissional de forma teorica e pratica, com fornecimento de materiais e insumos necessarios. As aulas serao ministradas em locais definidos pela secretaria, podendo ser realizadas no centro, nos distritos e zonas rurais do municipio, sendo por conta da contratada o deslocamento do profissional. Turma com 15 (quinze) alunos. Com emissao de Certificado.TURMA1,0000R$ 5.500,00R$ 5.500,00
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL03.743.301/0007-99ServicoCURSO DE PIZZAS DIVERSASCom carga horaria de 08 horas, ministrada por um profissional de forma teorica e pratica, com fornecimento de materiais e insumos necessarios. As aulas serao ministradas em locais definidos pela secretaria, podendo ser realizadas no centro, nos distritos e zonas rurais do municipio, sendo por conta da contratada o deslocamento do profissional. Turma com 15 (quinze) alunos. Com emissao de Certificado.TURMA1,0000R$ 5.713,00R$ 5.713,00
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL03.743.301/0007-99ServicoCURSO DE UNHA DE GELCom carga horaria de 20 horas, ministrada por um profissional de forma teorica e pratica, com fornecimento de materiais e insumos necessarios. As aulas serao ministradas em locais definidos pela secretaria, podendo ser realizadas no centro, nos distritos e zonas rurais do municipio, sendo por conta da contratada o deslocamento do profissional. Turma com 15 (quinze) alunos. Com emissao de Certificado.TURMA1,0000R$ 7.763,00R$ 7.763,00
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL03.743.301/0007-99ServicoCURSO DE DESIGN DE SOBRANCELHACom carga horaria de 36 horas, ministrada por um profissional de forma teorica e pratica, com fornecimento de materiais e insumos necessarios. As aulas serao ministradas em locais definidos pela secretaria, podendo ser realizadas no centro, nos distritos e zonas rurais do municipio, sendo por conta da contratada o deslocamento do profissional. Turma com 15 (quinze) alunos. Com emissao de Certificado.TURMA1,0000R$ 9.606,00R$ 9.606,00
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL03.743.301/0007-99ServicoCURSO DE MANICURE E PEDICURECom carga horaria de 160 horas, ministrada por um profissional de forma teorica e pratica, com fornecimento de materiais e insumos necessarios. As aulas serao ministradas em locais definidos pela secretaria, podendo ser realizadas no centro, nos distritos e zonas rurais do municipio, sendo por conta da contratada o deslocamento do profissional. Turma com 15 (quinze) alunos. Com emissao de Certificado.TURMA1,0000R$ 29.638,00R$ 29.638,00
000001/2026Dispensa000138/202623/02/2026Contratacao de empresa especializada para realizacao de evento esportivo na modalidade corrida de rua, em comemoracao ao Dia da Mulher.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 46.184,29R$ 43.350,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
21.670.917 ELIZABETH SANTOS ROCHA21.670.917/0001-73ServicoEVENTO ESPORTIVO CORRIDA DE RUA PARA 300 PESSOASContratacao de Empresa Especializada em Organizacao de Eventos Esportivos para organizacao de evento na modalidade Corrida de Rua para 300 pessoas, incluindo: - Planejamento, organizacao e execucao geral do evento esportivo; - Servico de cronometragem eletronica; - Fornecimento de chips descartaveis; - Fornecimento de numeros de peito; - Disponibilizacao de kit de cronometragem (envelope, alfinetes, etiquetas, pulseiras, impressoes e demais materiais necessarios); - Apuracao, processamento e divulgacao do resultado final da corrida; - Implantacao de ponto(s) de controle de percurso; - Fornecimento e montagem de estrutura metalica; - Confeccao, impressao e instalacao de lona personalizada; - Fornecimento de medalhas para os participantes; - Fornecimento de trofeus; - Contratacao de seguro para os atletas; - Pagamento de taxas de federacao, quando aplicavel; - Fornecimento de isotonico; - Suporte operacional completo, garantindo seguranca, organizacao e adequado funcionamento do evento.SERVICO1,0000R$ 43.350,00R$ 43.350,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS