Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos)

Lei que compreende às metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Anual2020 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 2020Lei n° 1.440 de 2019 - LDO 2020.pdf0,12MB12/02/2020
Anual2019 Lei nº 1.414/2018 - Altera LDO 2019Lei nº 1.414-2018- Altera LDO 2019.pdf1,05MB12/02/2019
Anual2019 Lei nº 1.415/2018 - Altera LDO 2019Lei nº 1.415-2018- Altera LDO 2019.pdf0,34MB12/02/2019
Anual2018 Lei nº 1.416/2018 - Altera LDO 2018Lei nº 1.416-2018- Altera LDO 2018.pdf1,04MB12/02/2019
Anual2019 ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS COM VISTAS A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS COM VISTAS A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019.pdf7,08MB12/02/2019
Anual2018 ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS COM VISTAS A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS COM VISTAS A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018.pdf6,19MB29/06/2018
Anual2017 Lei Nº 1320/2016 - Estabelece as Diretrizes Orçamentárias Para Elaboração do Orçamento de 2017.Lei Nº 1320-2016 - LDO Para Exercício 2017.pdf6,24MB07/07/2017
Anual2016 Lei Nº 1295/2015 - Estabelece as Diretrizes Orçamentárias Para Elaboração do Orçamento de 2016.Lei Nº 1295-2015 - LDO Para Exercício 2016.pdf6,07MB07/07/2017
Anual2015 Lei Nº 1286/2014 - Altera Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Orçamento de 2015.Lei Nº 1286-2014 - Altera Anexos da LDO Para Exercício 2015.pdf0,77MB07/07/2017
Anual2015 Lei Nº 1256/2014 - Estabelece as Diretrizes Orçamentárias Para Elaboração do Orçamento de 2015.Lei Nº 1256-2014 - LDO Para Exercício 2015.pdf6,16MB07/07/2017
Anual2014 Lei Nº 1234/2013 - Altera Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Orçamento de 2014.Lei Nº 1234-2013 - Altera Anexos da LDO Para Exercício 2014.pdf0,76MB07/07/2017
Anual2014 Lei Nº 1203/2013 - Estabelece as Diretrizes Orçamentárias Para Elaboração do Orçamento de 2014.Lei Nº 1203-2013 - LDO Para Exercício 2014.pdf6,28MB07/07/2017
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