Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei que compreende às metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Anual30/09/20222023 Lei nº 1591/2022 de 23/09/2022 - Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias com vistas à elaboração do Orçamento do Município de Rio Bananal, para exercício financeiro de 2023 - LDOLei nº 1591-2022 - Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias com vistas á elaboração do orçamento do Município de Rio Bananal para exercício de 2023.pdf3,81MB
Anual15/08/20222022 Lei nº 1533/2021 de 26/07/2021 - Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias com vistas à elaboração do Orçamento do Município de Rio Bananal, para exercício financeiro de 2022 - LDOLei n°1533-2021.pdf0,24MB
Anual04/03/20222021 Lei n° 1.511 de 18/12/2020 - Altera Lei 1.496/2020 - LDOLei Nº 1511 de 18 12 2020 - Altera LDO.pdf0,48MB
Anual04/03/20222021 Lei nº 1.496 de 20/07/2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2021.Lei Nº 1496 de 20 07 2020 - LDO.pdf4,15MB
Anual12/02/20202020 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 2020Lei n° 1.440 de 2019 - LDO 2020.pdf0,12MB
Anual12/02/20192019 Lei nº 1.414/2018 - Altera LDO 2019Lei nº 1.414-2018- Altera LDO 2019.pdf1,05MB
Anual12/02/20192019 Lei nº 1.415/2018 - Altera LDO 2019Lei nº 1.415-2018- Altera LDO 2019.pdf0,34MB
Anual12/02/20192018 Lei nº 1.416/2018 - Altera LDO 2018Lei nº 1.416-2018- Altera LDO 2018.pdf1,04MB
Anual12/02/20192019 ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS COM VISTAS A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS COM VISTAS A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019.pdf7,08MB
Anual29/06/20182018 ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS COM VISTAS A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS COM VISTAS A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018.pdf6,19MB
Anual07/07/20172017 Lei Nº 1320/2016 - Estabelece as Diretrizes Orçamentárias Para Elaboração do Orçamento de 2017.Lei Nº 1320-2016 - LDO Para Exercício 2017.pdf6,24MB
Anual07/07/20172016 Lei Nº 1295/2015 - Estabelece as Diretrizes Orçamentárias Para Elaboração do Orçamento de 2016.Lei Nº 1295-2015 - LDO Para Exercício 2016.pdf6,07MB
Anual07/07/20172015 Lei Nº 1286/2014 - Altera Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Orçamento de 2015.Lei Nº 1286-2014 - Altera Anexos da LDO Para Exercício 2015.pdf0,77MB
Anual07/07/20172015 Lei Nº 1256/2014 - Estabelece as Diretrizes Orçamentárias Para Elaboração do Orçamento de 2015.Lei Nº 1256-2014 - LDO Para Exercício 2015.pdf6,16MB
Anual07/07/20172014 Lei Nº 1234/2013 - Altera Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Orçamento de 2014.Lei Nº 1234-2013 - Altera Anexos da LDO Para Exercício 2014.pdf0,76MB
Anual07/07/20172014 Lei Nº 1203/2013 - Estabelece as Diretrizes Orçamentárias Para Elaboração do Orçamento de 2014.Lei Nº 1203-2013 - LDO Para Exercício 2014.pdf6,28MB
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