Licitações, Dispensas e Outros (Documentos)

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Mensal2020Janeiro1º Termo de aditivo de prazo e valor -Contrato ADM 017-2019 - - Laboratório de análises clinicas Rayse1º Termo de aditivo de prazo e valor -Contrato ADM 017-2019 - - Laboratório de análises clinicas Rayse.pdf0,27MB26/02/2020
Não se Aplica2016 PP 091/2016 - Aquisição de Móveis de Escritório, eletros e equipamentos de informática.091 - Moveis-eletro-equip. inform.pdf0,32MB27/12/2016
Não se Aplica2016 PP 090/2016 - Aquisição de 04 (quatro) veículos - tipo passeio, 0km090- 04 Veiculo PASSEIO - FMS.pdf0,26MB27/12/2016
Não se Aplica2016 PP 089/2016 - Contratação de empresa para fornecimento de alimentação - serviços de Buffet.089 - Buffet - Refeições - SMAS.pdf0,23MB06/12/2016
Não se Aplica2016 PP 088/2016 - Aquisição de Equipamentos de Informática (tablet e notebook), destinados a Secretaria Municipal de educação e Cultura.088 - Equipamentos informática (notebook e tablet).pdf0,26MB06/12/2016
Não se Aplica2016 PP 087/2016 - Aquisição de Materiais de papelaria (dicionários e Eva) destinados as Escolas Multisseriadas pertencentes à Rede Municipal de Ensino.087 - Dicionários e EVA SEMEC.pdf0,25MB06/12/2016
Não se Aplica2016 PP 086/2016 - Aquisição de 01 (uma) Motocicleta - 0km.086- Motocicleta - FMS.pdf0,24MB06/12/2016
Não se Aplica2016 PP 085/2016 - Aquisição de Móveis de Escritório, Eletros e Equipamentos de Informática.085 - Equipamentos e outros - Emenda Parlamentar.pdf0,30MB06/12/2016
Não se Aplica2016 PP 084/2016 - Aquisição de 01 (um) Veículo - tipo pick up e 01 (uma) Motocicleta - 0km.084- Veiculo-Motocicleta - FMS.pdf0,25MB06/12/2016
Não se Aplica2016 PP 083/2016 - Contratação de empresa para disponibilizar brinquedos e outros itens - DIA DA CRIANÇA.083 - Evento dia da criança.pdf0,27MB06/12/2016
Não se Aplica2016 PP 082/2016 - Realização de serviços Técnicos, mecânico e Operacional para viabilizar acesso a Internet junto aos setores da Prefeitura Municipal, com disponibilização de link e equipamentos necessári082 - Internet Prefeitura - ALTERADO.pdf0,27MB06/12/2016
Não se Aplica2016 PP 081/2016 - Realização de serviços Técnicos, mecânico e Operacional para viabilizar acesso a Internet junto a setores da Secretaria Municipal de Saúde (Fundo Municipal de Saúde),com disponibilização081 - Internet Saúde - FMS - ALTERADO.pdf0,27MB06/12/2016
Não se Aplica2016 PP 080/2016 - Contratação de empresa especializada para ministrar oficinas de informática para atender os usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, deste município.080 - Cursos Informática - CRAS.pdf0,26MB06/12/2016
Não se Aplica2016 PP 079/2016 - Aquisição de 01 (um) Veículo - Pick-up cabine dupla 4x4 (diesel), 0km.079- Veiculo Pick-up - Emenda - FMS.pdf0,25MB06/12/2016
Não se Aplica2016 PP 078/2016 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Médicos, Hospitalares e Odontológicos.078 - Equipamentos - médicos e outros - Emenda Parlamentar.pdf0,43MB06/12/2016
Não se Aplica2016 PP 077/2016 - Aquisição de Gêneros Alimentícios - Merenda Escolar.077 - Merenda Escolar.pdf0,33MB06/12/2016
Não se Aplica2016 PP 076/2016 - Aquisição de Gêneros Alimentícios - cestas básicas.076 - Generos Alimenticios - CESTAS -alterado.pdf0,26MB06/12/2016
Não se Aplica2016 PP 075/2016 - Aquisição de móveis e eletrodomésticos.075 - Móveis e eletros SEMEC.pdf0,26MB06/12/2016
Não se Aplica2016 PP 074/2016 - Contratação de Empresa Especializada para Execução de Serviços de Transporte Escolar.074 - Transporte Escolar Geral - SEDU.pdf0,36MB06/12/2016
Não se Aplica2016 PP 073/2016 - Contratação de Empresa Especializada para Execução de Serviços de Transporte Escolar Intermunicipal – Universitário Rio Bananal X Linhares.073 - Transporte Escolar Universitário.pdf0,27MB06/12/2016
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