Portal da Transparência de Rio Bananal

Convênios de Cessão de Servidores (Documentos) RHF - Recursos Humanos

É o ato administrativo que permite o afastamento temporário de servidor público e possibilita o exercício de atividades por este em órgão ou entidade distinta da origem. Como todo ato administrativo, a cessão está submetida aos princípios norteadores da Administração Pública, dentre eles, o princípio da legalidade, o qual, como um dos alicerces do Estado Democrático de Direito consagrado no artigo 37, caput, da Constituição Federal, impõe aos agentes públicos, e àqueles que com a Administração Pública se relacionar, a completa submissão às leis.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	31/08/2022	2018	Termo de Aditivo do Convenio de Cessão nº 11-2018 - Ronaldo Adriano Tavares	Termo de Aditivo de Cessão ao Convênio nº 11-2018 - Ronaldo Adriano Tavares.pdf	0,47MB
Não se Aplica	31/08/2022	2022	Convênio de Cessão da Servidora Cristina Mara Javarini Moro	Convênio de Cessão da Servidora Cristina Mara Javarini Moro para o Estado.pdf	0,70MB
Não se Aplica	31/08/2022	2022	Convênio de Cessão nº 004-2022 - Elen Carla Arpini Turri	Convênio de Cessão 004-2022 - Elen Carla Arpini Turri.pdf	0,74MB
Não se Aplica	31/08/2022	2022	Convênio de Cessão nº 003-2022 - Jaqueline do Nascimento Fornaciari	Convênio de Cessão nº 003-2022 - Jaqueline do Nascimento Fornaciari.pdf	0,73MB
Não se Aplica	31/08/2022	2022	Termo de Interrupção do Convênio de Cessão nº 002-2022 - Janaina Pereira Altoé	Termo de Interrupção do Convenio de Cessão 002-2022.pdf	0,27MB
Não se Aplica	31/08/2022	2022	Convênio de Cessão de Servidores nº 002-2022 - Janaina Pereira Altoé	Convênio de Cessão nº 002-2022 - Janaina Pereira Altoé.pdf	1,00MB
Não se Aplica	31/08/2022	2022	Termo de Aditivo ao Convênio de Cessão nº 001-2022 - Aline Bazoni	Termo de Aditivo ao Conveio de Cessão nº 001-2022 - Aline Bazoni.pdf	0,40MB
Não se Aplica	31/08/2022	2022	Convênio de Cessão nº 001-2022 - Aline Bazoni	Convênio de Cessão nº 001-2022 - Aline Bazoni.pdf	0,67MB
Não se Aplica	31/08/2022	2021	Convênio de Cessão da Servidora Maria da Penha Valani Giuriato	Convênio de Cessão da Servidora Maria da Penha Valani Giuriato para o Estado.pdf	1,00MB
Não se Aplica	31/08/2022	2021	Convênio de Cessão nº 12-2021- Jean Karla Salvador Casagrande	Convênio de Cessão nº012-2021 - Jean Karla Salvador Casagrande.pdf	0,54MB
Não se Aplica	31/08/2022	2021	Convênio de Cessão nº 11-2021 Rita de Cássia Ferreira Silva	Convênio de Cessão nº11-2021 Rita de Cássia Ferreira Silva.pdf	0,54MB
Não se Aplica	31/08/2022	2021	Termo de Aditivo ao Convênio nº 10-2021 - Elizangela de Deus Julião	Termo de Aditivo ao Convênio nº 10-2021 - Elizangela de Deus Julião.pdf	0,40MB
Não se Aplica	31/08/2022	2021	Convênio de Cessão nº 010-2021 - Elizangela de Deus Juliao	Convenio de Cessão nº 010-2021 - Elizangela de Deus Julião.pdf	0,67MB
Não se Aplica	31/08/2022	2021	Convênio de Cessão nº 008-2021 - Rosimeri Aparecida Barbosa	Convênio de Cessão nº 008-2021 - Rosimeri Aparecida Barbosa.pdf	0,54MB
Não se Aplica	31/08/2022	2021	Convênio de Cessão nº 006-2021 - Servidores Josirene Coutinho Manzoli, Erimar Luiz Giuriato e Janedarque Fardim	Convenio de Cessão nº 006-2021 - Servidores Josirene, Erimar e Janedarque.pdf	0,78MB
Não se Aplica	31/08/2022	2021	Convênio de Cessão nº 005-2021 - Vanea Coutinho Rodrigues	Convênio de Cessão nº 005-2021 - Vanea Coutinho Rodrigues.pdf	0,50MB
Não se Aplica	31/08/2022	2021	Convênio de Cessão nº 004-2021 - Claudia Maria Bremenkamp	Convênio de Cessão nº 004-2021 - Claudia Maria Bremenkamp.pdf	0,51MB
Não se Aplica	31/08/2022	2021	Termo de Interrupção do Convênio nº 002-2021 - Elen Carla Arpini Turri	Termo de Interrupção ao Convênio nº 002-2021 - Elen Carla Arpini Turri.pdf	0,27MB
Não se Aplica	31/08/2022	2021	Convênio nº 002-2021 - Elen Carla Arpini Turri	Convênio de Cessão nº 002-2021 - Elen Carla Arpini Turri.pdf	0,53MB
Não se Aplica	31/08/2022	2021	Termo Aditivo ao Convênio nº 001-2021 - Simone Cesconetto Marságlia Giuberti	Termo Aditivo ao Convênio nº 001-2021 - Simone C. M. Giuberti.pdf	0,37MB