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Atualizado em: 20/03/2026 17:21:33

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BANANAL",
    "contrato": "000005/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000138/2026",
    "assinatura": "2026-02-25T00:00:00",
    "documento_favorecido": "21.670.917/0001-73",
    "nome_favorecido": "21.670.917 ELIZABETH SANTOS ROCHA",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para realizacao de evento esportivo na modalidade corrida de rua, em comemoracao ao Dia da Mulher.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 43350.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BANANAL",
    "contrato": "000003/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000385/2026",
    "assinatura": "2026-01-26T00:00:00",
    "documento_favorecido": "02.618.132/0001-07",
    "nome_favorecido": "CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLINORTE",
    "categoria": "RATEIO",
    "objeto": "Ratear as despesas do CONSORCIO entre os CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05 e dos dispositivos do Contrato de Consorcio Publico firmado, tendo por objetivo o efetivo funcionamento da Camara Setorial de Compras e Contratacoes Compartil",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 64800.000000000
  }
]

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