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Atualizado em: 14/11/2025 17:41:29

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BANANAL",
    "contrato": "000007/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "002073/2024",
    "assinatura": "2025-02-12T00:00:00",
    "documento_favorecido": "41.627.219/0001-00",
    "nome_favorecido": "JRB COMERCIAL LTDA",
    "categoria": "COMPRAS",
    "objeto": "Aquisicao de Materiais de Papelaria, Expediente e Brinquedos com recursos financeiros do PDDE.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 3667.850000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BANANAL",
    "contrato": "000050/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "004604/2025",
    "assinatura": "2025-09-23T00:00:00",
    "documento_favorecido": "48.498.951/0001-69",
    "nome_favorecido": "FLAVIO BORGES 07497758748",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de show a nivel regional, GRUPO MODAO DU BOM para se apresentar na 5º Concurso de Qualidade do Cafe Conilon de Rio Bananal, no dia 26 de setembro (Sexta-feira), conforme estabelece a Lei Federal nº 14.133/2021.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 8500.000000000
  }
]

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