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Atualizado em: 09/01/2026 17:36:38

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BANANAL",
    "contrato": "000001/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "002734/2025",
    "assinatura": "2026-01-08T00:00:00",
    "documento_favorecido": "04.951.033/0001-78",
    "nome_favorecido": "REFRILAR CLIMAFRIO SERVICO E COMERCIOS EM REFRIGER",
    "categoria": "COMPRA E SERVICOS",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALACAO, DESINSTALACAO, MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR CONDICIONADOS E CORTINA DE AR COM O FORNECIMENTO DE PECAS - CIM POLINORTE",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 785566.080000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BANANAL",
    "contrato": "000009/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "002073/2024",
    "assinatura": "2025-02-12T00:00:00",
    "documento_favorecido": "17.630.850/0001-76",
    "nome_favorecido": "N. NUNES COMERCIO DISTRIBUIDOR LTDA ME",
    "categoria": "COMPRAS",
    "objeto": "Aquisicao de Materiais de Papelaria, Expediente e Brinquedos com recursos financeiros do PDDE.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 1872.600000000
  }
]

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