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Atualizado em: 14/11/2025 17:41:20

Dispensas Emergenciais

Dispõe das aquisições de bens e contratações de serviços, efetuadas com dispensa, inexibilidade ou processo licitatório nos termos dos artigos 75, VII e VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 ou com base na Lei Federal nº 13.979/2020, destinados ao enfrentamento do coronavírus.

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Nome	Tipo	Descrição
tipo	texto	Tipo de Emergência.
ano	texto	Ano da ocorência.
tipo_processo	texto	Descrição do tipo do tipo de processo de dispensa/inexigibilidade.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que gerou a dispensa/inexigibilidade.
modalidade	texto	Descrição do tipo de modalidade da dispensa/inexigibilidade.
licitacao	texto	Número da dispensa/inexigibilidade
processo	texto	Número do processo da dispensa/inexigibilidade
objeto	texto	Descrição do objeto da dispensa/inexigibilidade.
base_legal	texto	Base legal utilizada na dispensa/inexigibilidade.
abertura	data	Data da abertura da dispensa/inexigibilidade.
homologacao	data	Homologação da dispensa/inexigibilidade.
conclusao	data	Data em que foi concluída a dispensa/inexigibilidade.
situacao	texto	Fase em que se encontra o processo de dispensa/inexigibilidade.
valor_homologado	numérico	Valor homologado para o processo de dispensa/inexigibilidade.

SAÍDA

[
  {
    "tipo": "COVID-19",
    "ano": "2021",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "Fundo Municipal de Saude de Rio Bananal",
    "modalidade": "Dispensa",
    "licitacao": "000144",
    "processo": "002230",
    "objeto": "Aquisicao de equipamentos de refrigeracao (camaras cientificas).",
    "base_legal": "Lei N 13979/2020, Artigo 4",
    "abertura": "2021-04-14T00:00:00",
    "homologacao": "2021-05-04T00:00:00",
    "conclusao": "2021-05-04T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 89400.000000000
  },
  {
    "tipo": "COVID-19",
    "ano": "2021",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "Fundo Municipal de Saude de Rio Bananal",
    "modalidade": "Dispensa",
    "licitacao": "000139",
    "processo": "001745",
    "objeto": "Aquisicao de Materiais Medicos e Hospitalares, EPIs para o HMAPS e UBS do municipio para uso dos profissionais de saude no enfrentamento ao COVID-19, de acordo com os criterios estabelecidos neste Termo de Referencia.    2 - JUSTIFICATIVA:  Cumpre dizer que o Hospital Municipal e as UBS nao possuem material suficiente para atender a todos os caso que houverem no Municipio, principalmente para materiais medicos.    Considerando que o Hospital e as Unidades nao podem ficar sem referidos materiais",
    "base_legal": "Lei N 13979/2020, Artigo 4",
    "abertura": "2021-03-18T00:00:00",
    "homologacao": "2021-03-31T00:00:00",
    "conclusao": "2021-03-31T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 137221.000000000
  }
]

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