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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REFERENTE CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SCIAL, EM FACE DA CASA DE ACOLHIDA, NOS TERMOS DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS NUMERO 053/2025 ORIUNDO DO PREGAO ELETRONICO NUMERO 009/2025.  (PROCESSO DE SOLICITACAO NUMERO 4681/2025 - VIGENCIA 05/09/2025 A 05/09/2026)

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CARNE BOVINA ACEM	carne de primeira qualidade, acem, bovina, sem aparas e sem gordura. embalagem em filme PVC transparente ou saco plastico transparente, contendo identificacao do produto, marca do fabricante, prazo de validade e o SIF (servico de inspecao federal) ou sie (servico de inspecao estadual) do ministerio da agricultura. Validade minima de 6 (seis) meses a contar da data de entrega.	30,0000	R$ 32,00	R$ 960,00
Material	ACUCAR CRISTAL 5KG	Acucar cristal de cor clara. Obtido de cana de acucar, com aspecto, cor, cheiro proprios, sabor doce, com teor de sacarose minimo de 99 P/P e umidade maxima de 0,3 P/P, sem fermentacao, isento de sujidades, parasitas, materiais terrosos e detritos animais ou vegetais. Embalado em sacos plasticos integros hermeticamente fechados contendo 05 kg, acondicionados em fardos lacrados. A embalagem devera conter externamente os dados de identificacao, procedencia, informacoes nutricional, numero de lote, data de validade, quantidade do produto. O produto devera apresentar validade minima de 06 meses a partir da data da entrega na unidade requisitante.	30,0000	R$ 18,75	R$ 562,50
					Total Geral R$ 1.522,50

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/10/2025	0004530/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 1.522,50
				Total Geral R$ 1.522,50

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/10/2025	0004530/2025	0005833/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 1.504,23
						Total Geral R$ 1.504,23

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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