Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
ADAO CARNEIRO FIRMINOFiscal TitularPortaria 0447/202415/10/202410/12/2025
JONAS JORGE PEREIRAFiscal Substituto/SuplentePortaria 0447/202415/10/202410/12/2025
JOSE CARLOS FIORIM FIOROTFiscal TitularPortaria 208/202501/07/202510/12/2025
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024003085/2024Aditivo09/12/2024CONTRATO 050-2024 - 1° ADITIVO DE PRAZO DE EXECUCAO DA OBRA, PRAZO DE VIGENCIA E VALOR - Famonte Construcoes LtdaTERMINO DE PRAZOR$ 105.265,23
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2025003085/2024Apostilamento16/07/2025PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO REF. AO CONTRATO Nº 50/2024 FAMONTE CONSTRUCOES LTDATERMINO DE PRAZOR$ 0,00
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
21/11/2024 0006349/2024 OriginalOrcamentarioFAMONTE CONSTRUCOES LTDAR$ 94.491,58
07/03/2025 0000540/2025 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosFAMONTE CONSTRUCOES LTDAR$ 28.276,56
31/03/2025 0000974/2025 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosFAMONTE CONSTRUCOES LTDAR$ 19.962,72
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