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Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Mês	Descrição	Documentos	Tamanho

Anual	12/05/2025	2025	Não se Aplica	Lei n° 1685 de 23 de dezembro de 2024 - Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Rio Bananal para o exercício financeiro de 2025 - LOA	Lei n° 1685 de 23 de dezembro de 2024 - Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Rio Bananal para o exercício financeiro de 2025 - LOA.pdf	1.48 MB
Anual	15/08/2022	2022	Não se Aplica	Lei 1547/2021 de 22/12/2021 - Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Rio Bananal para o exercício financeiro de 2022 - LOA	Estima Receita e fixa despesa do Município de Rio Bananal para o exercício financeiro de 2022 - LOA.pdf	0,99MB
Anual	04/03/2022	2021	Não se Aplica	Lei nº 1.515 de 28/12/2020 - Lei Orçamentária Anual - LOA 2021	Lei Orçamentára Anual Nº 1515 de 28 12 2020.pdf	1,15MB
Anual	12/02/2020	2020	Não se Aplica	Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2020	Lei nº 1466 de 2019 - LOA 2020.pdf	0,07MB
Anual	12/02/2019	2019	Não se Aplica	LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019	LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.pdf	1,74MB
Anual	29/06/2018	2018	Não se Aplica	LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018	LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.pdf	1,93MB
Anual	07/07/2017	2017	Não se Aplica	Lei Nº 1335/2016 - Estima a Receita e Fixa a Despesa Para o Exercício Financeiro 2017.	Lei Nº 1335-2016 - Orçamento Para Exercício 2017.pdf	1,95MB
Anual	07/07/2017	2016	Não se Aplica	Lei Nº 1309/2015 - Estima a Receita e Fixa a Despesa Para o Exercício Financeiro 2016.	Lei Nº 1309-2015 - Orçamento Para Exercício 2016.pdf	1,87MB
Anual	07/07/2017	2015	Não se Aplica	Lei Nº 1285/2014 - Estima a Receita e Fixa a Despesa Para o Exercício Financeiro 2015.	Lei Nº 1285-2014 - Orçamento Para Exercício 2015.pdf	1,96MB
Anual	07/07/2017	2014	Não se Aplica	Lei Nº 1238/2013 - Estima a Receita e Fixa a Despesa Para o Exercício Financeiro 2014.	Lei Nº 1238-2013 - Orçamento Para Exercício 2014.pdf	1,78MB