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Termo de Convênios (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Documento que disciplina os compromissos que devem reger as relações de dois ou mais participantes que tenham interesse em atingir um objetivo comum, mediante a formação de uma parceria.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	16/08/2022	2022	Termo de Fomento nº 03/2022 - APAE	Termo de Fomento n° 03-2022 - APAE.pdf	3,00MB
Não se Aplica	16/08/2022	2022	Termo de Fomento nº 02/2022 - APEFARBA Associação Promocional Escola Família Agrícola de Rio Bananal	Termo de Fomento nº 02-2022 - APEFARBA.pdf	3,21MB
Não se Aplica	16/08/2022	2022	Termo de Fomento nº 01/2022 - APAE	Termo de Fomento nº 01-2022 - APAE.pdf	2,95MB
Não se Aplica	07/07/2017	2016	Contrato de Repasse Nº 835658/2016 - Ministério de Agricultura	CONTRATO DE REPASSE 835658.pdf	1,01MB
Não se Aplica	07/07/2017	2016	Contrato de Repasse Nº 835456/2016 - Ministério de Agricultura	CONTRATO DE REPASSE 835456.pdf	1,01MB
Não se Aplica	07/07/2017	2016	Contrato de Repasse Nº 832851/2016 - Ministério de Agricultura	CONTRATO DE REPASSE 832851.pdf	1,01MB
Não se Aplica	07/07/2017	2013	Termo de Compromisso Nº 798974/2013 - Ministério de Esporte	TERMO DE COMPROMISSO 798974.pdf	2,56MB
Não se Aplica	07/07/2017	2014	Termo de Compromisso Nº 0085/2014 - Ministério da Intergração Nacional/ Defesa Civil	TERMO DE COMPROMISSO 085 2014.pdf	0,40MB
Não se Aplica	07/07/2017	2009	Convênio Nº 0020/2009 - Fundação Nacional da Saúde	CONVENIO 00202009.pdf	3,38MB