Atualizado em: 21/03/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000003/2025Dispensa000649/202518/03/2025Aquisicao Emergencial de conteineres de lixo para substituicao de equipamentos danificados ou perdidos durante a inundacao ocorrida nos dias 7 e 8 de janeiro de 2025, no municipio de Rio Bananal.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 54.281,16R$ 45.896,40
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JB COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP11.923.577/0001-91MaterialCONTEINER ROTOMOLDADO COM CAPACIDADE PARA 1000LT/440KG COR CINZAConteiner rotomoldado em plastico polietileno de media densidade (PEMD) ou alta densidade (PEAD) e aditivado com protecao UV para fins de evitar desboramento da cor frente ao sol. Na cor CINZA. Possui tampa articulada ao proprio corpo, munhoes laterais para basculamento, dreno inferior para escoamento de liquidos e quatro rodas de borracha macica de 8 com carga de aco com revestimento anticorrosivo/galvanizado, sendo duas fixas e duas com freio de estacionamento e angulo de giro de 360º. Com capacidade de 1000 litros e Carga nominal minima de 440 kg. Medidas aproximadas: 140cm (largura) x110cm (altura) x125cm (profundidade); O conteiner deve ser entregue adesivado com adesivo de aproximadamente 50cmx50cm conforme arte a ser encaminhada pela secretaria soliciante.UNIDADE18,0000R$ 1.274,90R$ 22.948,20
JB COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP11.923.577/0001-91MaterialCONTEINER ROTOMOLDADO COM CAPACIDADE PARA 1000LT/440KG COR VERDEConteiner rotomoldado em plastico polietileno de media densidade (PEMD) ou alta densidade (PEAD) e aditivado com protecao UV para fins de evitar desboramento da cor frente ao sol. Na cor VERDE Possui tampa articulada ao proprio corpo, munhoes laterais para basculamento, dreno inferior para escoamento de liquidos e quatro rodas de borracha macica de 8 com carga de aco com revestimento anticorrosivo/galvanizado, sendo duas fixas e duas com freio de estacionamento e angulo de giro de 360º. Com capacidade de 1000 litros e Carga nominal minima de 440 kg. Medidas aproximadas: 140cm (largura) x110cm (altura) x125cm (profundidade); O conteiner deve ser entregue adesivado com adesivo de aproximadamente 50cmx50cm conforme arte a ser encaminhada pela secretaria soliciante.UNIDADE18,0000R$ 1.274,90R$ 22.948,20
000002/2025Dispensa001324/202505/03/2025Contratacao de Empresa Especializada em Organizacao de Eventos Esportivos na Modalidade de Corrida de Rua, para a Corrida da Mulher, que sera realizada no dia 09 de marco de 2025, em Comemoracao ao Dia da Mulher.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 32.112,07R$ 19.993,30
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
21.670.917 ELIZABETH SANTOS ROCHA21.670.917/0001-73ServicoEVENTO ESPORTIVO CORRIDA DE RUAContratacao de Empresa Especializada em Organizacao de Eventos Esportivos para organizacao de evento na modalidade Corrida de Rua para 200 pessoas, incluindo: - Chips descartaveis; - Numeros de peito; - Kit cronometragem (envelope, alfinetes, etiqueta, pulseira, impressao, etc...); - Servico de cronometragem e resultado final; - Ponto de controle de curso; - Sinalizacao do percurso; - Portico de saida e chegada com relogio cronometro; - Portico para premiacao; - Tenda; - Mesa(s) de frutas; - Pontos de hidratacao; - 90 Trofeus;SERVICO1,0000R$ 19.993,30R$ 19.993,30
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