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Atualizado em: 25/07/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
27 293012345
28 6789101112
29 13141516171819
30 20212223242526
31 272829303112
32 3456789
HojeLimpar
 
000015/2025Inexigibilidade003630/202518/07/2025Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos para ministrar 02 (duas) palestras de imersao e qualificacao com os palestrantes: Alexandre Braga Vieira que abordara a tematica: Educacao Especial e Dalmir Santanna que abordara a tematica: Motivacional.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 42.000,00R$ 42.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SAPION NOVA EDUCACAO LTDA ME08.472.014/0001-10ServicoCONTRATACAO DE 02 (DUAS) PALESTRAS TEMAS: "EDUCACAO ESPECIAL" E "MOTIVACIONAL"Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos para ministrar 02 (duas) palestras de imersao e qualificacao, com duracao de no minimo 01 (uma) hora cada palestra, com os palestrantes: Alexandre Braga Vieira que abordara a tematica: Educacao Especial e Dalmir Santanna que abordara a tematica: Motivacional.SERVICO1,0000R$ 42.000,00R$ 42.000,00
000014/2025Inexigibilidade002975/202518/06/2025Contratacao de Show Nacional do cantor CAMILO PAGGIO, para apresentacao na 46°Festa de Emancipacao Politica e Administrativa de Rio Bananal,Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 50.000,00R$ 50.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CAMILO PAGIO DA SILVA ME26.200.930/0001-82ServicoSHOW MUSICAL DE NIVEL NACIONALArtista Musical - Camilo PaggioSERVICO1,0000R$ 50.000,00R$ 50.000,00
000013/2025Inexigibilidade002530/202518/06/2025Contratacao de Show Nacional da dupla JOAO NETO & FREDERICO, para apresentacao na 46° Festa de Emancipacao Politica e Administrativa de Rio BananalLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 305.000,00R$ 305.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TA COMBINADO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA45.484.775/0001-18ServicoSHOW MUSICAL DE NIVEL NACIONALSHOW ARTISTA MUSICAL JOAO NETO E FREDERICO - 46° FESTA DE EMANCIPACAO POLITICASERVICO1,0000R$ 305.000,00R$ 305.000,00
000008/2025Dispensa003230/202503/07/2025AQUISICAO EMERGENCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A ALIMENTACAO ESCOLAR.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 458.849,89R$ 167.910,80
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NERO COMERCIO E SERVICOS LTDA58.884.218/0001-36MaterialOLEO DE GIRASSOL REFINADO COM 900ML UNIDADE20,0000R$ 15,20R$ 304,00
N. NUNES COMERCIO DISTRIBUIDOR LTDA ME17.630.850/0001-76MaterialACAFRAO EM PO DE 100 GRAMAS ACAFRAO EM PO DE 100G. PACOTE100,0000R$ 5,35R$ 535,00
N. NUNES COMERCIO DISTRIBUIDOR LTDA ME17.630.850/0001-76MaterialACAFRAO EM PO DE 100 GRAMAS ACAFRAO EM PO DE 100G. PACOTE160,0000R$ 5,35R$ 856,00
N. NUNES COMERCIO DISTRIBUIDOR LTDA ME17.630.850/0001-76MaterialVINAGRE DE MACA 750ML UNIDADE150,0000R$ 7,75R$ 1.162,50
NERO COMERCIO E SERVICOS LTDA58.884.218/0001-36MaterialAZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM EM EMBALAGEM DE 500 ML UNIDADE40,0000R$ 43,60R$ 1.744,00
NERO COMERCIO E SERVICOS LTDA58.884.218/0001-36MaterialAVEIA EM FLOCOS FINOS (EMBALAGEM CONTENDO DE 160 A 500 G) QUILO170,0000R$ 20,94R$ 3.559,80
NERO COMERCIO E SERVICOS LTDA58.884.218/0001-36MaterialAVEIA EM FLOCOS FINOS (EMBALAGEM CONTENDO DE 160 A 500 G) QUILO180,0000R$ 20,94R$ 3.769,20
N. NUNES COMERCIO DISTRIBUIDOR LTDA ME17.630.850/0001-76MaterialMARGARINA (EMBALAGEM 500GR) UND500,0000R$ 9,96R$ 4.980,00
NERO COMERCIO E SERVICOS LTDA58.884.218/0001-36MaterialBISCOITO TIPO CREAM CRACKER 400GR (KG) QUILO500,0000R$ 11,15R$ 5.575,00
NERO COMERCIO E SERVICOS LTDA58.884.218/0001-36MaterialBISCOITO TIPO MAIZENA 400GR (KG) QUILO500,0000R$ 11,15R$ 5.575,00
000007/2025Dispensa001597/202501/07/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVICO DE AFERICAO DE CRONOTACOGRAFOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 8.496,36R$ 8.496,36
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LOPES PECAS E SERVICOS LTDA ME52.112.132/0001-09ServicoAFERICAO DO CRONOTACOGRAFO SERVICO18,0000R$ 472,02R$ 8.496,36
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