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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BANANAL - ES
Atualizado em: 06/06/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
23 1234567
24 891011121314
25 15161718192021
26 22232425262728
27 293012345
28 6789101112
HojeLimpar
 
000010/2025Inexigibilidade002284/202521/05/2025Participacao no Congresso BRINCAR/ES, que sera promovido pelo Instituto Conhecer nos dias 30 e 31 de Maio de 2025, no Municipio de Vitoria/ES, tendo como objetivo principal trazer conhecimento aos profissionais de Educacao Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 3.196,00R$ 3.196,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INSTITUTO CONHECER17.681.574/0001-75ServicoCONGRESSO BRINCAR - ESInscricao no congresso BRINCAR - ES promovido pelo Instituto Conhecer.INSCRICAO4,0000R$ 799,00R$ 3.196,00
000009/2025Inexigibilidade002666/202521/05/20252° LICITA SUDESTE CONGRESSO DE LICITACOES E CONTRATOS DO SUDESTELei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 20.940,00R$ 20.940,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
M. K. CURSOS E GESTAO PUBLICA LTDA ME22.755.309/0001-24ServicoCONGRESSO LICITA SUDESTELICITA SUDESTE - Congresso de Licitacoes e Contratos do SudesteUNIDADE6,0000R$ 3.490,00R$ 20.940,00
000006/2025Inexigibilidade002255/202515/05/2025Revisao Preventiva de 1.000 (Uma mil) horas trabalhadas, para que o TRATOR AGRICOLA 4X4 75CV, MARCA YANMAR, MODELO SOLIS 75RX (N.º 17), S/ PLACA continue em perfeito estado de conservacao e funcionamento.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 2.777,92R$ 2.777,92
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
YANMAQ MAQUINAS SOLUCOES AGRICOLAS LTDA33.554.409/0006-13ServicoSERVICO DE ENGRAXAR TRATORES E IMPLEMENTOS HORA1,0000R$ 28,00R$ 28,00
YANMAQ MAQUINAS SOLUCOES AGRICOLAS LTDA33.554.409/0006-13MaterialELEMENTO DO FILTRO DE OLEO LUBRIFICANTE DO MOTOR UNIDADE1,0000R$ 96,92R$ 96,92
YANMAQ MAQUINAS SOLUCOES AGRICOLAS LTDA33.554.409/0006-13MaterialLIMPADOR UNIVERSAL UND1,0000R$ 106,10R$ 106,10
YANMAQ MAQUINAS SOLUCOES AGRICOLAS LTDA33.554.409/0006-13MaterialFILTRO DE COMBUSTIVEL COMPLETOFiltro de combustivel completo.CONJUNTO1,0000R$ 112,88R$ 112,88
YANMAQ MAQUINAS SOLUCOES AGRICOLAS LTDA33.554.409/0006-13MaterialCORREIA EM V BX 47 UNIDADE1,0000R$ 148,50R$ 148,50
YANMAQ MAQUINAS SOLUCOES AGRICOLAS LTDA33.554.409/0006-13MaterialFILTRO DE OLEO DA DIRECAO - CONJ. UND1,0000R$ 214,30R$ 214,30
YANMAQ MAQUINAS SOLUCOES AGRICOLAS LTDA33.554.409/0006-13MaterialADITIVO DE PROTECAO PARA MOTOR A DIESELSubstancia ativa sistema dieselUND1,0000R$ 232,60R$ 232,60
YANMAQ MAQUINAS SOLUCOES AGRICOLAS LTDA33.554.409/0006-13MaterialOLEO DE TRANSMISSAO 90 GL-4 LITRO6,0000R$ 42,76R$ 256,56
YANMAQ MAQUINAS SOLUCOES AGRICOLAS LTDA33.554.409/0006-13MaterialFILTRO DE OLEO HIDRAULICO - CONJ. UND1,0000R$ 343,84R$ 343,84
YANMAQ MAQUINAS SOLUCOES AGRICOLAS LTDA33.554.409/0006-13MaterialOLEO DE MOTOR - 15W40 SINTETICO OU SEMISSINTETICO (MOTOR A DIESEL E TURBO ALIMENTADO) - 1 LITROOLEO DE MOTOR - 15W40 SINTETICO OU SEMISSINTETICO (MOTOR A DIESEL E TURBO ALIMENTADO) EM FRASCO PLASTICO DE 01 LITRO.UNIDADE12,0000R$ 37,56R$ 450,72
000005/2025Inexigibilidade002495/202515/05/2025Revisao Preventiva de 1.000 (Mil) horas trabalhadas, para que a Pa Carregadeira Marca LIUGONG, Modelo CLG835H, Chassi Nº CLG835HZHPL800197, S/Placa continue em perfeito estado de conservacao e funcionamento.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 10.705,11R$ 10.705,11
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TRACTORBEL EQUIPAMENTOS LTDA22.873.238/0004-07MaterialPRE FILTRO PARA AR COMPRIMIDO UNIDADE1,0000R$ 136,17R$ 136,17
TRACTORBEL EQUIPAMENTOS LTDA22.873.238/0004-07MaterialFILTRO DE COMBUSTIVEL PRIMARIO UNIDADE1,0000R$ 143,63R$ 143,63
TRACTORBEL EQUIPAMENTOS LTDA22.873.238/0004-07MaterialELEMENTO FILTRANTE UNIDADE1,0000R$ 154,70R$ 154,70
TRACTORBEL EQUIPAMENTOS LTDA22.873.238/0004-07MaterialFILTRO DE AR PARA MAQUINA CARREGADEIRA UNIDADE1,0000R$ 244,40R$ 244,40
TRACTORBEL EQUIPAMENTOS LTDA22.873.238/0004-07MaterialFILTRO SEPARADOR DE AGUA UNIDADE1,0000R$ 276,40R$ 276,40
TRACTORBEL EQUIPAMENTOS LTDA22.873.238/0004-07MaterialFILTRO DE COMBUSTIVEL UNIDADE1,0000R$ 284,85R$ 284,85
TRACTORBEL EQUIPAMENTOS LTDA22.873.238/0004-07MaterialFILTRO DE AR DO MOTOR UND1,0000R$ 421,39R$ 421,39
TRACTORBEL EQUIPAMENTOS LTDA22.873.238/0004-07MaterialFILTRO DE OLEO HIDRAULICO TRANSMISSAO UNIDADE1,0000R$ 825,15R$ 825,15
TRACTORBEL EQUIPAMENTOS LTDA22.873.238/0004-07ServicoREVISAO PREVENTIVA DE 1000 HORAS SERVICO1,0000R$ 1.350,00R$ 1.350,00
TRACTORBEL EQUIPAMENTOS LTDA22.873.238/0004-07MaterialOLEO 15W40 API CI4 17349Oleo 15W40 API CI4 17349 (galao de 20 litros)GALAO2,0000R$ 859,55R$ 1.719,10
000005/2025Dispensa001486/202515/05/2025Contratacao de maestro para conduzir a Banda Marcial Municipal Edgar Ronchette MauricioLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 18.040,00R$ 18.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARCOS ROGERIO CAMPOS FONSECA030.824.227-05ServicoCONTRATACAO DE MAESTROContratacao de maestro para conduzir a Banda Marcial Municipal Edgar Ronchette Mauricio. Disponibilidade para inicio da prestacao do servico no mes de maio ate a data do evento (a definir pela secretaria).MENSAL4,0000R$ 4.500,00R$ 18.000,00
000004/2025Inexigibilidade002429/202515/05/2025Revisao Preventiva de 100 (Cem) horas trabalhadas, para que a Motoniveladora Marca LIUGONG, Modelo CLG4160D, Chassi nºCLG4160DPRL012863, Placa SGM2D22 continue em perfeito estado de conservacao e funcionamento.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 9.178,60R$ 9.178,60
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TRACTORBEL EQUIPAMENTOS LTDA22.873.238/0004-07MaterialFILTRO DE OLEOFiltro de oleo para veiculosUNIDADE1,0000R$ 825,15R$ 825,15
TRACTORBEL EQUIPAMENTOS LTDA22.873.238/0004-07ServicoREVISAO PREVENTIVAServico de revisao - mao de obraSERVICO1,0000R$ 950,00R$ 950,00
TRACTORBEL EQUIPAMENTOS LTDA22.873.238/0004-07ServicoDESLOCAMENTO PARA REVISAO MAQUINARIODeslocamento para revisao de maquinarioQUILOMETRO340,0000R$ 3,32R$ 1.128,80
TRACTORBEL EQUIPAMENTOS LTDA22.873.238/0004-07MaterialOLEO 15W40 API CI4 17349Oleo 15W40 API CI4 17349 (galao de 20 litros)GALAO2,0000R$ 859,55R$ 1.719,10
TRACTORBEL EQUIPAMENTOS LTDA22.873.238/0004-07MaterialOLEO 80W90 GALAO DE 20 LITROSOleo 80W90 API GL5 18640 (galao de 20 litros)GALAO5,0000R$ 911,11R$ 4.555,55
000003/2025Inexigibilidade001982/202505/05/2025Revisao Preventiva de 750 (setecentas e cinquenta) horas trabalhadas, para que a RETROESCAVADEIRA XCMG, XC870BR-I SKD 4X4, Ano/Modelo: 2023/2023, PLACA SGD7I71 (Nº 20) continue em perfeito estado de conservacao e funcionamento.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 4.452,69R$ 4.452,69
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CAMPO FORTE TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIREL19.917.678/0003-23MaterialFILTRO DE OLEO DO MOTORFiltro de oleo do motor.UNIDADE1,0000R$ 63,18R$ 63,18
CAMPO FORTE TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIREL19.917.678/0003-23MaterialOLEO LUBRIFICANTE PARA MOTOR 15W40 (4 LITROS)Oleo lubrificante para motor 15W40 - embalagem com 4 litros.UNIDADE1,0000R$ 111,72R$ 111,72
CAMPO FORTE TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIREL19.917.678/0003-23MaterialFILTRO SEPARADOR DE COMBUSTIVEL UNIDADE1,0000R$ 151,30R$ 151,30
CAMPO FORTE TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIREL19.917.678/0003-23MaterialLIMPADOR INTERIOR MOTOR UND1,0000R$ 196,58R$ 196,58
CAMPO FORTE TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIREL19.917.678/0003-23MaterialFILTRO DE COMBUSTIVELFiltro de combustivel.UNIDADE1,0000R$ 220,39R$ 220,39
CAMPO FORTE TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIREL19.917.678/0003-23MaterialFILTRO DE AR DO MOTORFiltro de ar do motor.UNIDADE1,0000R$ 247,24R$ 247,24
CAMPO FORTE TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIREL19.917.678/0003-23MaterialADITIVO DE PROTECAO PARA MOTOR A DIESELSubstancia ativa sistema dieselUND2,0000R$ 127,07R$ 254,14
CAMPO FORTE TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIREL19.917.678/0003-23ServicoDESLOCAMENTO - RETROESCAVADEIRADeslocar - RetroescavadeiraHORA/HOMEM1,0000R$ 470,00R$ 470,00
CAMPO FORTE TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIREL19.917.678/0003-23MaterialOLEO 15W40 BALDE1,0000R$ 564,80R$ 564,80
CAMPO FORTE TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIREL19.917.678/0003-23MaterialLIMPADOR PARA MOTOR A DIESELProtecao de combustivel e sistema dieselUND2,0000R$ 286,67R$ 573,34
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