Portal da Transparência de Rio Bananal

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei que compreende às metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Fonte: Tesouro Nacional.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Anual	30/09/2022	2023	Lei nº 1591/2022 de 23/09/2022 - Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias com vistas à elaboração do Orçamento do Município de Rio Bananal, para exercício financeiro de 2023 - LDO	Lei nº 1591-2022 - Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias com vistas á elaboração do orçamento do Município de Rio Bananal para exercício de 2023.pdf	3,81MB
Anual	15/08/2022	2022	Lei nº 1533/2021 de 26/07/2021 - Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias com vistas à elaboração do Orçamento do Município de Rio Bananal, para exercício financeiro de 2022 - LDO	Lei n°1533-2021.pdf	0,24MB
Anual	04/03/2022	2021	Lei n° 1.511 de 18/12/2020 - Altera Lei 1.496/2020 - LDO	Lei Nº 1511 de 18 12 2020 - Altera LDO.pdf	0,48MB
Anual	04/03/2022	2021	Lei nº 1.496 de 20/07/2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2021.	Lei Nº 1496 de 20 07 2020 - LDO.pdf	4,15MB
Anual	12/02/2020	2020	Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 2020	Lei n° 1.440 de 2019 - LDO 2020.pdf	0,12MB
Anual	12/02/2019	2019	Lei nº 1.414/2018 - Altera LDO 2019	Lei nº 1.414-2018- Altera LDO 2019.pdf	1,05MB
Anual	12/02/2019	2019	Lei nº 1.415/2018 - Altera LDO 2019	Lei nº 1.415-2018- Altera LDO 2019.pdf	0,34MB
Anual	12/02/2019	2018	Lei nº 1.416/2018 - Altera LDO 2018	Lei nº 1.416-2018- Altera LDO 2018.pdf	1,04MB
Anual	12/02/2019	2019	ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS COM VISTAS A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019	LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS COM VISTAS A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019.pdf	7,08MB
Anual	29/06/2018	2018	ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS COM VISTAS A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018	ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS COM VISTAS A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018.pdf	6,19MB
Anual	07/07/2017	2017	Lei Nº 1320/2016 - Estabelece as Diretrizes Orçamentárias Para Elaboração do Orçamento de 2017.	Lei Nº 1320-2016 - LDO Para Exercício 2017.pdf	6,24MB
Anual	07/07/2017	2016	Lei Nº 1295/2015 - Estabelece as Diretrizes Orçamentárias Para Elaboração do Orçamento de 2016.	Lei Nº 1295-2015 - LDO Para Exercício 2016.pdf	6,07MB
Anual	07/07/2017	2015	Lei Nº 1286/2014 - Altera Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Orçamento de 2015.	Lei Nº 1286-2014 - Altera Anexos da LDO Para Exercício 2015.pdf	0,77MB
Anual	07/07/2017	2015	Lei Nº 1256/2014 - Estabelece as Diretrizes Orçamentárias Para Elaboração do Orçamento de 2015.	Lei Nº 1256-2014 - LDO Para Exercício 2015.pdf	6,16MB
Anual	07/07/2017	2014	Lei Nº 1234/2013 - Altera Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Orçamento de 2014.	Lei Nº 1234-2013 - Altera Anexos da LDO Para Exercício 2014.pdf	0,76MB
Anual	07/07/2017	2014	Lei Nº 1203/2013 - Estabelece as Diretrizes Orçamentárias Para Elaboração do Orçamento de 2014.	Lei Nº 1203-2013 - LDO Para Exercício 2014.pdf	6,28MB