Atualizado em: 08/11/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
31/10/20240003160/20230001195/2024REFERENTE ANULACAO DE SALDO DO EMPENHO PELO TERMINO DE VIGENCIA DO CONTRATO.COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ESTRELA DO NORTE LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS20.650.380/0001-17-R$ 582,3930000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
31/10/20240001076/20230001145/2024REFERENTE ANULACAO DE SALDO DO EMPENHO PELO TERMINO DE VIGENCIA DO CONTRATO.JOSE CARLOS DOMINGOS 96999748772150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE24.333.391/0001-24-R$ 9.854,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
31/10/20240000245/20220001054/2024REFERENTE ANULACAO DE SALDO DO EMPENHO PELO TERMINO DE VIGENCIA DO CONTRATO.FACE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA-ME150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE21.935.659/0001-00-R$ 2.200,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
31/10/20240003160/20230001004/2024REFERENTE ANULACAO DE SALDO DO EMPENHO PELO TERMINO DE VIGENCIA DO CONTRATO.COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ESTRELA DO NORTE LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS20.650.380/0001-17-R$ 3.916,6830000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
31/10/20240006027/20230000991/2024REFERENTE ANULACAO DE SALDO DO EMPENHO PELO TERMINO DE VIGENCIA DO CONTRATO.FAMONTE CONSTRUCOES LTDA250000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS50.435.443/0001-83-R$ 0,0240000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44000000000 - INVESTIMENTOS
31/10/20240000245/20220000978/2024REFERENTE ANULACAO DE SALDO DO EMPENHO PELO TERMINO DE VIGENCIA DO CONTRATO.FACE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA-ME150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE21.935.659/0001-00-R$ 5.122,6730000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
31/10/20240000245/20220000973/2024REFERENTE ANULACAO DE SALDO DO EMPENHO PELO TERMINO DE VIGENCIA DO CONTRATO.FACE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA-ME150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS21.935.659/0001-00-R$ 2.080,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
31/10/20240000245/20220000969/2024REFERENTE ANULACAO DE SALDO DO EMPENHO PELO TERMINO DE VIGENCIA DO CONTRATO.FACE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA-ME150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS21.935.659/0001-00-R$ 2.080,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
31/10/20240000245/20220000967/2024REFERENTE ANULACAO DE SALDO DO EMPENHO PELO TERMINO DE VIGENCIA DO CONTRATO.FACE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA-ME150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS21.935.659/0001-00-R$ 1.560,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
31/10/20240006865/20220000820/2024REFERENTE ANULACAO DE SALDO DO EMPENHO PELO TERMINO DE VIGENCIA DO CONTRATO.MAQFORT MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS07.354.555/0001-80-R$ 650,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44000000000 - INVESTIMENTOS
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