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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REFERENTE CONTRATACAO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVICOS DE ACOLHIMENTO RESIDENCIAL PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA, DE AMBOS OS SEXOS - DE 18 A 59 ANOS - MODALIDADE RESIDENCIA INCLUSIVA, NOS TERMOS DO CONTRATO ADMINISTRATIVO NUMERO 071/2024 - DISPENSA NUMERO 012/2024.  (PROCESSO DE SOLICITACAO NUMERO 1002/2025 - VIGENCIA DO CONTRATO 26/12/2024 A 26/12/2025)

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	GRAU DE DEPENDENCIA II - SERVICOS DE ACOLHIMENTO RESIDENCIAL PARA PESSOAS COM DEFICIENCIAS	GRAU DE DEPENDENCIA II - servicos de acolhimento residencial para pessoas com deficiencia de ambos os sexos - 18 a 59 anos - modalidade residencia inclusiva: Acolhimento para pessoas com dependencia em ate tres atividades de autocuidado para a vida diaria tais como: alimentacao, mobilidade, higiene; sem comprometimento cognitivo ou com alteracao cognitiva controlada: Acomodacao em cama de solteiro com colchao D 20, roupa de cama, e roupeiro individual em quarto coletivo separado por sexo organizado conforme diagnosticos e condicoes psicologicas de cada pessoa; Acomodacao em quarto coletivo separado por sexo, banheiro coletivo, sala coletiva de TV, sala de atendimento de enfermagem, sala de atividades/recreacao/lazer, refeitorio, area externa. Fornecimento minimo de 06 (seis) refeicoes diarias, conforme cardapio devidamente elaborado por nutricionista; Servicos de limpeza diaria dos quartos, banheiros e ambientes comuns da Instituicao; Servicos de lavanderia; Atividades coordenadas por profissionais devidamente capacitados visando a preservacao da saude fisica e mental e do aperfeicoamento moral, intelectual, espiritual e social; Atividades que buscam a preservacao ou reestabelecimento do vinculo familiar; Disponibilizacao de profissionais para servicos externos como consultas medicas especializadas, acompanhamento hospitalar (internacao) e durante consultas, dentre outros similares; Materiais de higiene de uso individual e roupas de uso individual, que poderao ser adquiridas com o beneficio da pessoa; Suporte e encaminhamento em casos de urgencia e emergencia.	334,0000	R$ 173,00	R$ 57.782,00
					Total Geral R$ 57.782,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


20/03/2025	0000603/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 4.844,00
16/04/2025	0001176/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 5.363,00
				Total Geral R$ 10.207,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


15/04/2025	0000603/2025	0001243/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 4.844,00
						Total Geral R$ 4.844,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: