Detalhes da Obra

Refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Contrato
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Fiscal de Contrato Tipo Fiscal Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
ADAO CARNEIRO FIRMINOFiscal TitularPortaria 0447/2024
JONAS JORGE PEREIRAFiscal Substituto/SuplentePortaria 0447/2024
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Data
EmpenhoEspécie
Histórico
Favorecido
Valor
      
16/10/2024 0002619/2024 OriginalREFERENTE CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIACAO DO DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR - DPM DE RIO BANANAL, NOS TERMOS DO CONTRATO ADMINISTRATIVO NUMERO 050/2024 ORIUNDO DA CONCORRENCIA ELETRONICA NUMERO 004/2024. (PROCESSO DE SOLICITACAO NUMERO 3085/2024 - VIGENCIA 15/10/2024 A 10/10/2025) LEI AUTORIZATIVA NUMERO 1657/2024FAMONTE CONSTRUCOES LTDAR$ 244.734,74
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