Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
ServicoSHOW MUSICAL DE NIVEL NACIONALSERVICO1,0000R$ 305.000,00R$ 305.000,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
TA COMBINADO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA45.484.775/0001-18R$ 305.000,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
TA COMBINADO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA45.484.775/0001-18R$ 305.000,00
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
000571/2025SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER10/07/2025TA COMBINADO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA45.484.775/0001-18R$ 305.000,00
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000029/2025002530/202507/07/2025Contratacao de Show Nacional da dupla JOAO NETO & FREDERICO, para apresentacao na 46° Festa de Emancipacao Politica e Administrativa de Rio BananalTA COMBINADO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA45.484.775/0001-18VIGENTER$ 305.000,00
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ArquivoTipo Descrição
   
cp14907-07-25_111720.pdf Ato que autoriza a Contratacao Direta 
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