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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente cobertura de despesa com contratacao de servico de coleta, transporte externo, tratamento e a destinacao com disposicao final adequada de residuos hospitalares, nos termos do Contrato Administrativo nº 030/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	SERVICOS DE COLETA, TRANSPORTE EXTERNO, TRATAMENTO DESTINACAO DE RESIDUOS HOSPITALARES	PRESTACAO DE SERVICOS DE COLETA, TRANSPORTE EXTERNO, TRATAMENTO E A DESTINACAO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESIDUOS HOSPITALARES (recolhimento de lixo hospitalar e medicamentos vencidos) dos grupos A, B, D e E. Incluso: Destinacao final dos residuos assim como o fornecimento de pessoal, material, veiculo, equipamentos e outros, essenciais a prestacao dos servicos, para atender as necessidades dos municipios.	900,0000	R$ 14,50	R$ 13.050,00
					Total Geral R$ 13.050,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


21/12/2023	0002652/2023	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BANANAL	R$ 13.050,00
				Total Geral R$ 13.050,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


26/12/2023	0002652/2023	0003370/2023	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BANANAL	R$ 13.050,00
						Total Geral R$ 13.050,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: