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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REFERENTE CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA TECNICA ESPECIALIZADA, VISANDO A OPERACIONALIZACAO DA LEI FEDERAL NUMERO 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022, QUE INSTITUI  A POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA (PNAB), REGULAMENTADA PELO DECRETO NUMERO 11.740 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023, COM ALTERACOES INTRODUZIDAS PELO DECRETO NUMERO 12.257 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA PARA OPERACIONALIZAR A LEI 14399/22	Contratacao de empresa para prestacao de servicos de consultoria, para operacionalizacao da Lei Federal n. 14.399/2022, que institui a Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura PNAB, para a execucao do Plano de Acao e acompanhamento em todas as fases de elaboracao dos Editais, formulario de cadastro, cronograma, criterios de pontuacao e avaliacao e parecer dos projetos, referente a cada recurso repassado anualmente atraves da PNAB, a serem aplicados no setor cultural do municipio de Rio Bananal/ES, regulamentada pelo Decreto 11.740/2023 e atualizado pelo Decreto n. 12.257 de 22 de novembro de 2024, e em atendimento as demais determinacoes e protocolos e legislacoes estabelecidos pelo Ministerio da Cultura.	0,6492	R$ 12.500,00	R$ 8.115,00
					Total Geral R$ 8.115,00

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: